por bergamaschi | Maio 29, 2020 | Sem categoria
Em decorrência de recente decisão do STJ, houve mudança no entendimento da natureza do abono de permanência, deixando de ter caráter indenizatório, passando a ter caráter remuneratório, e consequentemente, devendo fazer parte da base de cálculo para pagamento da...
por bergamaschi | mar 24, 2020 | Sem categoria
A UGEIRM/Sindicato através do Escritório ajuizou, em agosto de 2019, ação coletiva em favor dos agentes de polícia para impedir a participação em operações e diligências com coletes balísticos fora do prazo de validade, bem como impedir a possibilidade de instauração...
por bergamaschi | Maio 28, 2019 | Servidores Públicos, Sindicato
Ação do escritório garante pagamento de pensão vitalícia à filha de policial civil morto em serviço O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul assegurou pagamento de pensão vitalícia, de caráter indenizatório, a uma filha de policial civil morto em serviço em 1998. A...
por bergamaschi | Maio 28, 2019 | Sindicato
O Tribunal de Contas do Estado – TCE/RS vinha decidindo pelo sobrestamento das aposentadorias especiais requeridas com base na Lei Complementar nº 51/85, em decorrência da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5039/RO que tramita no Supremo Tribunal Federal e que...
por bergamaschi | Maio 28, 2019 | Servidores Públicos, Sindicato
O Bergamaschi Advogados Associados, obteve, no Tribunal de Justiça, decisão que merece ser comemorada pela categoria policial, uma vez que pode colocar fim às promoções por merecimento, efetivadas por puro ato discricionário do Governador do Estado, sem qualquer...
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