Sensível às alegações tecidas pelo Escritório na data de ontem (18), que representa a UGEIRM/Sindicato, o Juiz José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Capital determinou ao Estado do Rio Grande do Sul a retirada de todos os presos das encarcerados nas Delegacias de Polícia do Estado, bem como proibiu a custódia de novos presos nos Xadrez das DPs, “…exceto pelo período necessário à prática dos atos atinentes ao desempenho da atividade policial, após os quais os detentos devem ser deslocados para estabelecimento prisional administrado pela SUSEPE” e que este órgão mantenha serviço de informação ininterrupta que indique para onde devem ser encaminhados os presos.

A decisão acolheu toda a sustentação do Bergamaschi Advogados Associados que discorreu sobre a precariedade das estruturas físicas das DPs, ausência de banheiros celas de contenção, de local específico para isolamento de doentes e, especialmente, que o ingresso de novos presos no “xadrez” se constituem tragédia anunciada, tendo em vista a pandemia do CORONAVIRUS.