por bergamaschi | ago 15, 2020 | Sem categoria
O Imposto de Renda é regulamentado pela Lei nº 7.713/88, que inclusive prevê os casos de isenção e limitações de incidência do imposto de renda. Na mencionada lei federal há previsão de uma faixa de isenção para o pagamento do imposto de renda para servidores...
por bergamaschi | maio 29, 2020 | Sem categoria
Em decorrência de recente decisão do STJ, houve mudança no entendimento da natureza do abono de permanência, deixando de ter caráter indenizatório, passando a ter caráter remuneratório, e consequentemente, devendo fazer parte da base de cálculo para pagamento da...
por Paula Bergamaschi | abr 23, 2020 | Sem categoria
O IPE Saúde negou medicação para tratamento necessário de Leucemia para criança de 06 anos de idade que já havia apresentado e sido controlada a doença quando tinha 01 ano e 06 meses. Ocorre que, quando há a recidiva da leucemia, geralmente, a doença volta com maior...
por Paula Bergamaschi | mar 30, 2020 | Sem categoria
O SINDICATO DOS ESCRIVÃES, INSPETORES E INVESTIGADORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – UGEIRM, ajuizou, através do Bergamaschi Advogados Associados ação em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, postulando a tutela de urgência para que seja fornecido...
por bergamaschi | mar 24, 2020 | Sem categoria
A UGEIRM/Sindicato através do Escritório ajuizou, em agosto de 2019, ação coletiva em favor dos agentes de polícia para impedir a participação em operações e diligências com coletes balísticos fora do prazo de validade, bem como impedir a possibilidade de instauração...
por Paula Bergamaschi | mar 23, 2020 | Sem categoria
Inconformado com a ordem judicial obtida pela UGEIRM junto ao Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, na última sexta-feira (20), de retirada imediata de todos os presos das Delegacias do Estado, colocando-os sob os cuidados da SUSEPE, o Estado do Rio Grande...
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