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LIMITAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA PARA SERVIDORES APOSENTADOS APÓS 65 ANOS DE IDADE

LIMITAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA PARA SERVIDORES APOSENTADOS APÓS 65 ANOS DE IDADE

por bergamaschi | ago 15, 2020 | Sem categoria

O Imposto de Renda é regulamentado pela Lei nº 7.713/88, que inclusive prevê os casos de isenção e limitações de incidência do imposto de renda. Na mencionada lei federal há previsão de uma faixa de isenção para o pagamento do imposto de renda para servidores...
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por bergamaschi | maio 29, 2020 | Sem categoria

Em decorrência de recente decisão do STJ, houve mudança no entendimento da natureza do abono de permanência, deixando de ter caráter indenizatório, passando a ter caráter remuneratório, e consequentemente, devendo fazer parte da base de cálculo para pagamento da...
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por Paula Bergamaschi | abr 23, 2020 | Sem categoria

O IPE Saúde negou medicação para tratamento necessário de Leucemia para criança de 06 anos de idade que já havia apresentado e sido controlada a doença quando tinha 01 ano e 06 meses. Ocorre que, quando há a recidiva da leucemia, geralmente, a doença volta com maior...
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por Paula Bergamaschi | mar 30, 2020 | Sem categoria

O SINDICATO DOS ESCRIVÃES, INSPETORES E INVESTIGADORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – UGEIRM, ajuizou, através do Bergamaschi Advogados Associados ação em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, postulando a tutela de urgência para que seja fornecido...
JULGADA PROCEDENTE AÇÃO REFERENTE A USO DE COLETES BALÍSTICOS NO PRAZO DE VALIDADE

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por bergamaschi | mar 24, 2020 | Sem categoria

A UGEIRM/Sindicato através do Escritório ajuizou, em agosto de 2019, ação coletiva em favor dos agentes de polícia para impedir a participação em operações e diligências com coletes balísticos fora do prazo de validade, bem como impedir a possibilidade de instauração...
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por Paula Bergamaschi | mar 23, 2020 | Sem categoria

Inconformado com a ordem judicial obtida pela UGEIRM junto ao Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, na última sexta-feira (20), de retirada imediata de todos os presos das Delegacias do Estado, colocando-os sob os cuidados da SUSEPE, o Estado do Rio Grande...
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