Inconformado com a ordem judicial obtida pela UGEIRM junto ao Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, na última sexta-feira (20), de retirada imediata de todos os presos das Delegacias do Estado, colocando-os sob os cuidados da SUSEPE, o Estado do Rio Grande do Sul demandou o Tribunal de Justiça a fim de obter a suspensão dos efeitos desta decisão.
No entanto, a Presidência do TJRS, atenta e sensível à antiga insalubre condição das carceragens das Delegacias do Estado, manteve os termos da decisão, apenas concedendo ao Governo Estadual 72 horas para operacionalização da retirada dos presos.
Segundo o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, o Desembargador Voltaire de Lima Moraes, prolator da decisão que confirmou a ordem obtida pela UGEIRM, através de sua assessoria jurídica prestada pelo Escritório Bergamaschi Advogados Associados, “é inaceitável que os presos permaneçam em Delegacias indevidamente, já tendo sido oportunizadas várias alternativas ao Poder Executivo para uma solução satisfatória do problema, inclusive, através de mediação e reuniões para equacionamento que a situação exige”.
Informações colhidas dão conta de o Estado foi intimado dessa decisão na tarde de sábado (21) e, portanto, tem até a próxima terça-feira (24) para cumprir a ordem de retirada de presos das DPs do Estado.